Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

A recuperação judicial de empresas em processo falimentar com base na Lei 11.101/2005

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Presidente da Evocati, Professora Assistente da Universidade

Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online

Obtenção do documento não dependerá de qualquer contato por telefone ou de autorização judicial

Servidor efetivo exonerado de forma ilegal deve ser reintegrado ao cargo e indenizado em R$ 20 mil por danos morais

A decisão é da juíza Renata Facchini Miozzo, da 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO)